Com projetos polêmicos pela frente, nova legislatura da Câmara estreia em sessão plenária nesta quinta-feira

Foto: Beto Albert (Diário)

Mais um ano legislativo irá começar, mas, desta vez, será diferente. A composição da Câmara, que estreia na sessão plenária desta quinta-feira (20), a partir das 15h, é nova. Foi eleita em 6 de outubro de 2024 e renovou o Parlamento em 43%.

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Dos 21 parlamentares, 12 foram reeleitos e nove, eleitos. Contudo, somente seis são estreantes na Casa: Alice Carvalho (PSol) – a mais votada entre todos os vereadores –, Guilherme Badke (Republicanos), Lorenzo Pichinin (PSDB) – 27 anos, o mais jovem –, Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e Sidi Cardoso (PT). E marca, ainda, o retorno de três veteranos e ex-presidentes do Legislativo: Luiz Carlos Fort (Progressistas), Marcelo Bisogno (União Brasil) e Sergio Cechin (Progressistas).

Ideologias
Além da composição com estreantes e o retorno de ex-parlamentares, outra novidade são duas bancadas. Pela primeira vez, Novo e PSol terão representantes na Câmara de Santa Maria. Do ponto de vista ideológico, a nova legislatura é posicionada, o que deve render alguns embates. Alice será a vereadora da esquerda radical, e Tubias Callil e João Ricardo Vargas (Coronel Vargas), ambos do PL, tendem a ser os principais porta-vozes do outro extremo: a direita conservadora.

Porém, nenhum deles, pelo menos, na legislatura passada, encarnou o DNA bolsonarista como a ex-vereadora Roberta Leitão (PL), o que deve ser um diferencial em comparação com a atual legislatura. Também posicionado no campo da direita e de filosofia liberal, está Luiz Roberto Meneghetti, do Novo.

Fora as questões ideológicas com o bloco da direita, o PT, que tem a maior bancada, deve travar alguns duelos com o PSDB sobre governos. Afinal, os dois partidos disputaram o segundo turno à prefeitura, vencido por Rodrigo Decimo (PSDB).

Produção
Neste período de recesso, a nova legislatura protocolou diferentes iniciativas. Até o começo da tarde de ontem, o portal da Câmara registrava quase 670 pedidos de providência, que são encaminhados à prefeitura, solicitando, por exemplo, conserto de buracos de rua, de estrada e de boca de lobo.

Já entre os 36 projetos de lei apresentados, destacam-se o que prevê a redução da jornada de trabalho para funcionários de empresas que prestam serviço ao poder público, de Alice Carvalho, e que o que prevê a criação de uma empresa municipal de saneamento, água e esgoto, de Tubias Callil – que também apresentou proposta para proibir manifestações políticas-ideológicas de funcionários e professores na rede municipal de ensino. Em contraponto, a vereadora Helen Cabral (PT), líder da oposição, protocolou o projeto “escola sem mordaça”.

Em relação à constituição de frentes parlamentares, até quarta (19), tinham 20 protocoladas. A do empreendedorismo feminino, de iniciativa de Luiz Carlos Fort (Progressistas), recebeu a maior adesão de parlamentares, convidados pelo proponente: mais nove assinaram a proposta.

Ainda da produção protocolada pela nova legislatura, há dezenas de moções, constituição de comissão especial e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta por Tubias, para apurar a prestação de serviço da Corsan/Aegea.

Pautas
Na ordem do dia da sessão desta quinta, estão a constituição de frentes parlamentares e de uma comissão especial para acompanhar o processo de concessão da gestão da Gare pela iniciativa privada e a apreciação do veto do ex-prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) ao projeto de lei de consolidação da legislação municipal sobre nomes de locais públicos.

Já ao longo de 2025, além de projetos polêmicos de vereadores, há propostas do Executivo para serem analisadas e de repercussão. O prefeito Rodrigo Decimo já adiantou que enviará a reforma da Previdência para a Câmara neste primeiro semestre. Outro projeto da prefeitura é o Plano Plurianual (PPA), que são as metas para os próximos quatro anos.

Líder do governo, Givago Ribeiro (PSDB) disse que uma solução para o transporte público e a Previdência serão prioridades.

– A Previdência está entre os projetos importantes e deveremos buscar o melhor sentido para contemplar os servidores do município – afirmou.

Já Valdir Oliveira, líder do PT, frisou que a oposição irá cobrar as promessas de campanha de Decimo.

– Claro, dando o tempo necessário, mas que, de fato, sejam cumpridas, porque promessas eleitorais não cumpridas, para mim é estelionato eleitoral – ressaltou ele.

Composição e trabalho do parlamento

Iniciativas protocoladas

Confira as principais iniciativas protocoladas pela nova legislatura,a partir de 1° de janeiro, de acordo com o portal da Câmara:

665 pedidos de providência (conserto de buracos de rua e boca de lobo, recuperação de estrada)
36 projetos de lei
3 projetos de lei complementar (servem para alterar Plano Diretor, Código de Posturas do município)
20 pedidos de formação de frentes parlamentares
17 moções de congratulação
3 moções de apoio/solidariedade
16 pedidos de constituição de comissão especial
1 pedido de abertura de CPI

As bancadas